Questões de Direito Administrativo do ano 2006

#Questão 505677 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Considere as afirmativas a respeito da Posse e do Exercício:

I. Em regra, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. A posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato de caráter eminentemente pessoal.

III. A investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício.

IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público, está correto o que consta APENAS em

A)

I e III.

B)

I e IV.

C)

II e III.

D)

I, II e IV.

E)

II, III e IV.

#Questão 505679 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, consiste na

A)

reintegração.

B)

reversão.

C)

readaptação.

D)

aproveitamento.

E)

recondução.

#Questão 505691 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 30, considere a Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

A)

forma de provimento de cargo público.

B)

espécie de investidura em cargo público.

C)

requisito de provimento de cargo público.

D)

forma de vacância de cargo público.

E)

requisito de investidura em cargo público.

#Questão 505721 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

A)

não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade.

B)

não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios.

C)

é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.

D)

também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados.

E)

incide nos cargos de certas autarquias e na participação de todos os órgãos de deliberação coletiva.

#Questão 505723 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:

A)

10% e 25 %

B)

15% e 15%

C)

15% e 30%

D)

25% e 15%

E)

30% e 10%

Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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