Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 590727 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão.

Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:

A) o servidor teve, durante o período de 12 (doze) meses, 70 (setenta) faltas injustificadas conforme apuração do setor responsável pelo controle de frequência;

B) em determinada quarta-feira, o servidor ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

C) por não conseguir finalizar suas tarefas, o servidor retirou documento público da repartição, sem prévia anuência do seu chefe imediato;

D) durante a execução de uma tarefa de rotina, o servidor mostrou-se resistente ao cumprimento das ordens do seu chefe imediato;

E) em virtude do ano eleitoral, o servidor distribuiu panfletos de propagando do seu candidato na repartição.

#Questão 590735 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

#Questão 590736 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço público, Marcos não pode ser aposentado.

II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado.

III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime geral de previdência.

IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, Marcos poderá ser investido por readaptação.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I e II;

B) I e IV;

C) II e III;

D) II e IV;

E) III e IV.

#Questão 590737 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Michele, servidora pública de autarquia federal há 5 anos, requer sua aposentadoria. Anteriormente, Michele ocupou, por 6 anos, cargo na Administração Pública Direta da União. Antes de ingressar na Administração Pública, foi funcionária registrada em empresa de gestão de recursos humanos. Michele possui idade suficiente para requerer a aposentadoria voluntária. Nesse caso, Michele:

A) não poderá se aposentar do serviço público antes de cumprir 10 anos de efetivo exercício no mesmo cargo;

B) deverá aguardar pela aposentadoria compulsória, que se dá em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor;

C) poderá se aposentar, uma vez que é contabilizado, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

D) caso tenha ingressado posteriormente a 2003, fará jus à aposentadoria integral;

E) deverá se aposentar necessariamente pelo Regime Geral de Previdência Social, por ter atuado por mais tempo no setor privado.

#Questão 590738 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcional, a benefício consistente em dois terços da remuneração do respectivo servidor. Está-se diante, nesse caso, de:

A) salário-família, devido ao servidor ativo;

B) auxílio-natalidade, na hipótese de o servidor possuir filho com 6 (seis) meses de idade;

C) auxílio-funeral, na hipótese de o servidor ter falecido;

D) auxílio reclusão, na hipótese de o servidor ter sido preso em flagrante ou em caso de prisão preventiva;

E) pensão, na hipótese de o servidor ter obtido licença para tratamento de saúde.

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