Sua inscrição representa, contabilmente, um fato permutativo, resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

A dívida ativa inscrita, que goza da presunção de certeza e liquidez, tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

Os créditos inscritos em dívida ativa não são objeto de atualização monetária, juros ou multas, previstos em contratos ou em normativos legais, não sendo, portanto, esses valores incorporados ao valor original inscrito.

Todo recebimento de dívida ativa, qualquer que seja a forma, deve corresponder a uma receita orçamentária e à simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no ativo.

É prudente instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros registrados no ativo, como a constituição de provisão para os créditos de recebimento ou liquidação duvidosa.

foros, laudêmios ou taxas de ocupação.

preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia.

empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e aluguéis de bens imóveis.

multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.

verificação do direito adquirido pelo credor.

verificação da regularidade do empenho efetuado pela autoridade competente.

despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

emissão da ordem de pagamento da despesa.

verificação, efetuada por autoridade competente, acerca da despesa ter sido corretamente consignada no orçamento respectivo.

a fixação da despesa no orçamento público.

o empenho da despesa.

a liquidação da despesa.

o desembolso feito na conta única do Tesouro.

a inscrição na dívida pública.

Material de consumo é elemento de despesa de custeio; material permanente é elemento de despesa de investimento. Assim, as despesas de custeio e as despesas de investimento fazem parte das despesas de capital.

Material de consumo e material permanente são elementos de despesa de custeio. Assim, as despesas destas naturezas, despesas de custeio, fazem parte das despesas correntes.

Material de consumo é elemento de despesa de investimento e material permanente é elemento de despesa de custeio. Assim, as despesas de custeio fazem parte das despesas de capital e as despesas de investimento fazem parte das despesas correntes.

Material de consumo é elemento de despesa de custeio e material permanente é elemento de despesa de investimento. Assim, as despesas de custeio fazem parte das despesas correntes e as despesas de investimento fazem parte das despesas de capital.

estimativo.

ordinário.

global.

geral.

subempenho.

atividade.

projeto.

programa.

função.

operações especiais.

25.000.

50.000.

60.000.

45.000.

65.000.