Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
Todo ingresso orçamentário é uma receita pública.
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A metodologia de controle por destinação de recursos deve ser utilizada por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
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O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.
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O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
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São estágios da receita orçamentária: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.
II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.
III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fen...
Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.
Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.
