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Os Ativos compreendem os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.

Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

O Passivo compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões.

O Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

O ativo e o passivo são estruturados em financeiro e permanente.

O patrimônio das entidades.

O conjunto de bens e direitos públicos.

O conjunto de bens e direitos das entidades.

O patrimônio público.

União, estados, Distrito Federal e municípios e respectivas autarquias.

somente no estado.

somente nas empresas públicas.

somente nas empresas públicas e de capital misto.

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as contas de resultado.

Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

de competência para receitas e despesas.

de caixa para receitas e de competência para despesas.

de caixa para despesas e de competência para receitas.

de caixa para receitas e despesas.

misto para receitas e de caixa para despesas.

São exemplos de variações patrimoniais aumentativas a arrecadação da receita, a prescrição da dívida fundada, o recebimento de juros de empréstimos e a incorporação de bens recebidos em doação.

As variações passivas extraorçamentárias constituem fatos modificativos, tanto por redução do passivo como por aumento do ativo, e são representadas por cancelamentos da dívida ativa, restabelecimentos de dívidas passivas, desincorporação de bens por doação.

As modificações diminutivas do patrimônio líquido podem ser provenientes, entre outros, da doação de bens e valores a terceiros, do extravio de materiais ou de mercadorias, da incorporação da dívida ativa e do reconhecimento de uma despesa de serviços.

As variações patrimoniais ativas compreendem exclusivamente as receitas correntes orçamentárias arrecadadas durante o exercício e as mutações patrimoniais da despesa.

As variações patrimoniais qualitativas, em sua maior parte resultarão em mutações ativas no patrimônio líquido.

Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como entidades do setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.

A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.