Certo município ao elaborar sua Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou o montante de R$ 5.000.000,00 na rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência”. Durante a execução do orçamento, o volume de recursos fixados para a saúde foi insuficiente, sendo necessário que se usasse essa reserva de contingência para fazer frente a gastos nessa área. Considerando este cenário assinale a alternativa correta:

Um município teve a seguinte previsão de receitas, apresentadas em sua Lei Orçamentária Anual (LOA):

... Ver mais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a despesa orçamentária deve ocorrer em duas etapas, quais sejam planejamento e execução. Estas duas etapas são divididas em algumas subetapas/estágios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todas elas:

Com relação a despesas processadas e não processadas, restos a pagar, dívida fundada e flutuante é correto afirmar que:

Analise as seguintes receitas e despesas de um órgão público, e assinale para cada uma, se ele for uma Receita Orçamentária (RO); Receita Extraorçamentária ou Ingressos Extraorçamentários (RE); Despesa Orçamentária (DO); ou Despesa Extraorçamentária ou Dispêndios Extraorçamentários (DE):

(____) Recebimento de Transferência de Capital da União por meio de emeda parlamentar;
(____) Pagamento de Guia de pagamento da previdência social (GPS/DARF) para o INSS referente retenção de contribuição previdenciária de servidores públicos filiados ao Regime Geral de Previdência Social;
(____) Recebimento de Caução de empreiteira que prestará serviços para o órgão;
(____) Execução de despesas para a construção de obra de convênio para construção de uma unida... Ver mais

Em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual das alternativas melhor apresenta como deve ser a contabilização, de natureza de informação patrimonial, da abertura de crédito adicional especial por um órgão público?

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios devem elaborar um demonstrativo que tem como objetivo:

     “identificar os tributos para os quais estão previstas renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.”

Esse demonstrativo deve ser apresentado:

Analise as afirmações abaixo sobre os princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade.

I.As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) aplicáveis ao setor público são baseadas nas normas internacionais, mas podem ser ajustadas para atender à realidade das entidades públicas brasileiras.

II.A adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no setor público tem como principal objetivo melhorar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, facilitando a gestão dos recursos públicos.

III.As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para o setor público permitem que os órgãos públicos adotem métodos contábeis flexíveis, sem a necessidade de seguir critérios rígidos, de acordo com a situação finance... Ver mais

A empresa “KIWI LTDA” avaliou um equipamento de sua linha de produção ao final do exercício de 2024, com as seguintes informações:

• Valor contábil líquido (após depreciação acumulada): R$ 250.000,00 • Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 230.000,00
• Valor em uso (fluxo de caixa futuro descontado): R$ 240.000,00

Com base no teste de recuperabilidade (impairment test) e considerando os critérios de ajuste a valor recuperável de ativos, qual será o valor do ajuste necessário no ativo: 

O principal objetivo da política fiscal é garantir a gestão equilibrada dos recursos públicos, o que contribui para o alcance dos objetivos da intervenção do governo na economia, como estabilidade e crescimento. Com base nisso, a política fiscal tem como função primordial: