Questões de Contabilidade Pública da FUNDEP (Gestão de Concursos)

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. E atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa pelo enfoque patrimonial.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 08 – Ativo Intangível.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A Universidade Federal de Juiz de Fora apresentou despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. Ou seja, essas despesas representam restos a pagar.
Sobre esse tipo de gasto público, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos restos a pagar processados, o fato gerador da prestação de serviço e / ou da entrega dos bens ainda não foi atendido.  
II. Os restos a pagar processados são aquelas despesas em que o momento que o segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação) já foi realizado.
III. Os restos a pagar não processados é quando a despesa se encontra pendente de liquidação, isto é, o empenho se encontra a liquidar ou em liquidação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O orçamento governamental é um instrumento de planejamento da entidade do setor público que representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.