Questões de Contabilidade Pública da FUMARC

Conforme destacado no MCASP, os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. A informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também:
I. Os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada;
II. A fundamentação para o que é exposto;
III. Os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações;
IV. Os itens que satisfazem a definição de elemento, ainda que não sejam importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade; e,
V. A informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos.
São assertivas CORRETAS apenas:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
I. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
II. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
III. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS;
IV. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,
V. o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial.
São assertivas CORRETAS apenas: 

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

Conforme destacado no MCASP, no que diz respeito à prestação de serviços, a VPA decorrente da transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. Portanto, o resultado de uma transação pode ser estimado confiavelmente quando determinadas condições forem satisfeitas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo listadas.
I. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens. II. O montante da VPA puder ser mensurado confiavelmente. III. For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação fluirão para a entidade. IV. A proporção dos serviços já executados à data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente. V. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
Em relação ao tema acima, está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), o Relatório de Gestão Fiscal conterá:
I. Comparativo com os limites estabelecidos pela LRF da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; das dívidas consolidada e mobiliária; da concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. II. Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. III. Demonstrativos, no último semestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição de Restos a Pagar.
Está CORRETO o que se afirma em: