Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre os procedimentos de prestação e julgamento de contas governamentais, julgue os itens seguintes.

As tomadas e as prestações de contas poderão ser de três tipos, anual, especial e extraordinária. A anual é levantada ao final do exercício. A especial, para apurar omissões ou irregularidades cometidas pelo agente responsável e a extraordinária, quando ocorrer qualquer alteração na estrutura do órgão ou entidade da administração pública (extinção, dissolução, fusão, transformação, incorporação etc.).

Relativamente à apuração dos resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determinam a legislação vigente e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

Na contabilidade pública, o resultado geral do exercício desdobra-se em três resultados distintos — orçamentário, patrimonial e financeiro —, apurados e demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e na demonstração de variações patrimoniais.

Relativamente à apuração dos resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determinam a legislação vigente e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

O resultado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). Entre os dois conceitos, apenas este último caracteriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicional.

Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

No balanço orçamentário, a receita e a despesa são classificadas em corrente e de capital dentro de cada tipo de crédito orçamentário, formando três grandes grupos: créditos iniciais e suplementares; créditos especiais e créditos extraordinários. Tanto o lado da receita quanto o lado da despesa contêm três colunas que apresentam os valores orçados e executados e a diferença entre os dois. O resultado orçamentário é obtido por meio da confrontação das execuções da receita e da despesa, podendo ser obtido superávit, déficit ou equilíbrio.