Questões de Contabilidade Pública da CESPE / CEBRASPE

Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. O recebimento de dívida ativa pelo ente público configura receita orçamentária, devendo ser lançada em conta da classe 6, mas não configura variação patrimonial aumentativa, visto que o lançamento em conta da classe 4 já deveria ter sido realizado no momento do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo.

Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. A concessão de garantias por um ente público deve gerar somente lançamentos em contas com natureza de controle, porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução orçamentária.

Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.

A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem. A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.

A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem. Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.