De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU classifica-se, quanto à origem, em Receitas Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.
A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes, sendo adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo.
( ) A remuneração do parceiro público ao parceiro privado poderá também ocorrer mediante aporte de recursos após o início da efet...
Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.
I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
Assinale a opção correta.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada. Classe de ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. Sendo assim, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir:
I - Se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deve ser contabilizado diretamente à conta de reserva de reavaliação. No entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado do período quando se tratar da reversão de decréscimo por reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no resultado...
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida, atribuindo-se vida útil indefinida ao ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe limite previsível para o período durante o qual o ativo vai gerar fluxos de caixa líquidos positivos, ou fornecer potencial de serviços, para a entidade. Sabendo-se que, a contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil, considere as afirmativas a seguir:
I - A entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida.
II - A amortização do ativo intangível com vida útil indefinida deve normalmente ser reconhecida no resultado do período. ...
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público. Sobre receitas e despesas no setor público, considere as afirmativas a seguir:
I - Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação.
II - Receitas e despesas podem ser originadas de transações individuais ou de grupos de transações.
III - Receitas e despesas podem ser originadas da redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da redução ao valor recuperável.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, e que são reconhecidas como passivo, porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação. Com base nisso, considere as afirmativas a seguir:
I - A provisão deve ser reconhecida quando uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
II - A provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem obrigação presente, formalizada ou não, decorrente de evento passado.
III - A provisão deve ser reconhecida quando for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos...
O departamento de Contabilidade de uma Prefeitura Municipal da serra do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou as seguintes despesas no exercício financeiro de 2017:
- Contribuição previdência social: R$ 1.200.000,00.
- Amortização da dívida pública: R$ 380.000,00.
- Serviços de terceiros: R$ 720.000,00.
- Pagamento inativos e pensionistas: R$ 460.000,00.
- Material permanente: R$ 620.000,00.
- Subvenções sociais: R$ 190.000,00.
- Juros da dívida pública: R$ 60.000,00.
- Despesas com pessoal: R$ 3.200.000,00.
Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o valor total das transferências correntes do referido Município:
