Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos valores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, julgue os itens subseqüentes. As concessionárias e permissionárias de energia elétrica devem proceder aos seus registros contábeis, segregando as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização.

De acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, julgue os itens subseqüentes. Nos processos de desativação de bens por motivos técnico-operacionais ou sinistro, as concessionárias e permissionárias deverão avaliar tais bens para ajustá-los ao valor provável de realização ou de mercado, seja este valor superior, seja inferior.