Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue os itens que se seguem. A escolha de determinada unidade monetária para mensurar os custos incorridos pelas entidades públicas é denominada objeto de custo.

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Com relação às Notas Explicativas das DCASP, é correto afirmar:

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.

Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

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