Questões de Contabilidade Privada da CESGRANRIO

Uma nota fiscal cuja validade é anterior ao recebimento da mercadoria deve ser considerada um documento inidôneo, e a empresa que a recebe deve solicitar sua substituição.

PORQUE

Os documentos fiscais considerados inidôneos vedam o contribuinte de aproveitar o crédito do ICMS neles destacados.

A esse respeito, conclui-se que

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, dentre outras. Nesse caso de incidência, a base de cálculo dessa contribuição é a

Admitindo-se a exatidão do demonstrativo de pagamento e considerando-se as determinações vigentes, à época, para a contribuição previdenciária dos empregados, a Empresa Capitão reteve do empregado José, a título de INSS, o valor, em reais, de

A Lei n^o 8.212 de 24 de junho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o seu Plano de Custeio, estabelece no art. 10, que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos do art. 195 da Constituição. O art. 11 estabelece as receitas orçamentárias, incluindo no item II as receitas das contribuições sociais, das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. Tais contribuições conhecidas na prática como encargos sociais sobre a folha de pagamento, contemplam além da Contribuição ao INSS, os Seguros de Acidentes de Trabalho, os encargos de terceiros também denominado de grupo “S”, formado pelo Salário Educação; SESI, SESC ou SEST; SENAI, SENAC ou SENAT; SEBRAE; INCRA e o FGTS. O percentual de contribuição para este grupo “S”, incidente sobre a folha de pagamento, suportado pelas empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, é

O que caracteriza o project finance como maneira de financiar projetos de investimento é a