Listagem de Questões sobre Geral
Nas operações de Fusão envolvendo companhias abertas, é(são) regulado(s) pelas disposições da Instrução CVM 319/1999:
o tratamento financeiro dado ao ágio, que deve ser comunicado a CVM até 45 dias antes da data da realização da operação.
o fluxo de dividendos dos acionistas controladores e a remuneração da diretoria quando se tratar de sociedade limitada.
a relação de substituição das ações dos acionistas controladores e o fluxo de dividendos dos minoritários.
o conteúdo do relatório da administração, o aproveitamento econômico e o tratamento contábil do ágio e do deságio.
o relatório de auditoria independente das demonstrações financeiras, que deverá ser enviado a CVM até 30 dias antes da data da realização da operação.
De conformidade com o disposto na Instrução CVM 349/2001, o procedimento contábil relativo ao lançamento do montante do ágio resultante da aquisição do controle da companhia aberta que vier a incorporar sua controladora é registar em
conta específica do ativo diferido, quando o fundamento econômico tiver sido a aquisição de concessão ou permissão delegada pelo poder público.
conta específica do ativo permanente investimento, quando o fundamento econômico tiver sido a expectativa de resultado futuro.
conta específica do ativo imobilizado, quando o fundamento econômico tiver sido a expectativa de resultado futuro.
conta de resultado específica como Ganhos/ Perdas, quando o fundamento econômico tiver sido a aquisição de concessão ou permissão delegada pelo poder público.
conta específica do ativo imobilizado, quando o fundamento econômico tiver sido a aquisição de concessão delegada pelo poder público.
A avaliação de valores mobiliários, não classificados como investimentos, estabelecida no artigo 183 da Lei 6.404/76, utiliza como base os critérios contábeis
do denominador comum monetário.
da convenção de consistência.
do custo histórico e da materialidade.
do custo ou mercado, dos dois o menor.
da prudência e do custo de oportunidade.
No final de 2000, a Cia. Quartzo apura o resultado do exercício e provisiona 1.000.000 de reais como dividendos devidos a seus acionistas. A Cia. Cristal, que possui uma participação societária não relevante nessa empresa, ao registrar os dividendos a que tem direito, credita a conta:
Reservas de Capital
Receitas de Dividendos
Participações Societárias
Resultados de Exercícios Futuros
Valores a Receber
Um dos procedimentos de divulgação, relativos à reavaliação de ativos por companhia aberta, é
publicar o evento e suas conseqüências patrimoniais em jornal de grande circulação nas localidades em que tiver maior volume de operações em bolsa de valores.
evidenciar em notas explicativas o efeito no resultado do exercício, oriundo das depreciações, amortizações ou exaustões sobre a reavaliação, e baixas posteriores.
convocar uma Assembléia Geral de acionistas para autorizar e aprovar o procedimento de reavaliação, apresentando o sumário das contas objeto da reavaliação com seus respectivos valores.
enviar carta registrada a todos os acionistas minoritários, contendo o histórico da operação, data da reavaliação e o sumário das contas objeto da reavaliação com seus respectivos valores.
proceder o envio de carta registrada aos acionistas, contendo o histórico da operação, data da reavaliação, o sumário das contas objeto da reavaliação e o tratamento quanto aos dividendos.
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