Questões de Contabilidade Privada do ano 2004

Jorge é contador da empresa Industrial Alfa S.A., que adota o inventário periódico partindo de estoques iniciais superavaliados.

Com relação à situação hipotética descrita, com fulcro na Lei n.º 6.404/1976 e na sua legislação complementar, bem como nos preceitos emanados da doutrina contábil, julgue os itens que se seguem.

Jorge pode informar aos acionistas que todos eles terão o direito incondicional de retirar-se da companhia mediante o reembolso do valor total de suas ações, quando eles forem dissidentes em matérias relativas a incorporação, fusão e cisão.

Jorge é contador da empresa Industrial Alfa S.A., que adota o inventário periódico partindo de estoques iniciais superavaliados.

Com relação à situação hipotética descrita, com fulcro na Lei n.º 6.404/1976 e na sua legislação complementar, bem como nos preceitos emanados da doutrina contábil, julgue os itens que se seguem.

A empresa de Jorge é obrigada a divulgar, em valores nominais, as demonstrações de exercícios comparados, visando, com isso, viabilizar a análise da evolução patrimonial de um exercício para o outro.

De acordo com as legislações fiscal e societária vigentes no Brasil, bem como com as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens subseqüentes.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída mediante a aplicação de um determinado percentual sobre o montante das duplicatas a receber, só é dedutível para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social até o limite das perdas efetivas no recebimento de créditos.

De acordo com as legislações fiscal e societária vigentes no Brasil, bem como com as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens subseqüentes.

O Departamento de Polícia Federal deverá proceder, mediante documento de arrecadação de receitas federais (DARF), no prazo de até cinco dias úteis, contado da data do pagamento à pessoa jurídica contratada, o recolhimento dos valores retidos ao Tesouro Nacional. Se o valor retido for inferior a R$ 100,00, o seu recolhimento só será efetuado quando, adicionado a retenções subseqüentes, totalizar valor igual ou superior a R$ 100,00.

De acordo com as legislações fiscal e societária vigentes no Brasil, bem como com as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens subseqüentes.

Os órgãos da administração pública federal direta, bem como as autarquias e as fundações federais, têm a obrigação legal de reter, na fonte, a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), além de outros tributos, sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal.