Questões de Contabilidade Privada

O crédito do agente fiduciário por despesas que tenha feito para proteger direitos e interesses ou realizar créditos dos debenturistas será acrescido à dívida da companhia emissora, porém não gozará das mesmas garantias das debêntures, que lhe preferem na ordem de pagamento.

Podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, independentemente de seu objeto;

Comprovado o dolo do agente fiduciário, este responderá perante os debenturistas pelos prejuízos que lhes causar no exercício das suas funções.

Não pode ser agente fiduciário o credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele controlada.

É dever do agente fiduciário informar aos debenturistas os fatos relevantes ocorridos durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos bens garantidores das debêntures e à constituição e aplicação do fundo de amortização, se houver, não lhe cabendo, entretanto, emitir declaração sobre sua aptidão para continuar no exercício da função.

A participação dos acionistas não controladores deve ser apresentada no balanço patrimonial consolidado dentro do patrimônio líquido, juntamente com a participação dos proprietários da controladora.

As mudanças na participação relativa da controladora sobre a controlada que não resultem em perda de controle devem ser contabilizadas no resultado ou no resultado abrangente.

Os resultados decorrentes das transações intragrupo que estiverem reconhecidos nos ativos, como no ativo imobilizado, por exemplo, não devem ser eliminados.

Os impostos e contribuições decorrentes das diferenças temporárias pela eliminação de resultados não realizados nas transações intragrupo devem ser reconhecidos no ativo e no passivo como tributos diferidos.

Uma controlada deve ser excluída da consolidação se suas atividades forem diferentes daquelas das demais entidades do grupo econômico.