Questões sobre Legislação de Contabilidade

Segundo o artigo 187 da Lei Federal nº 6.404/1976 – Lei das SAs, a demonstração do resultado do exercício discriminará a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos, bem como a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o item 3.15 da NBC TG Estrutura Conceitual: “As demonstrações contábeis ___________ fornecem informações sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas tanto da controladora como de suas controladas como uma única entidade que reporta”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 11.941/2009, que dá continuidade ao processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, traz em seu texto uma série de inclusões na Lei nº 6.404/76, referentes às notas explicativas. No entanto, NÃO faz parte dessas inclusões o fato das

As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009 à Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) foram marcos importantes para a modernização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, notadamente os International Financial Reporting Standards (IFRS). Seguem alguns fatos referentes a essas alterações:

I. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) foi criada a partir da Lei nº 11.941/2009, obrigatória para companhias abertas, com o objetivo de demonstrar a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição entre os diversos stakeholders;
II. O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/2009, criado para evitar que as alterações contábeis impactassem diretamente a base de cálculo de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, durante o período de transição para os padrões internacionais;
III. Uma das principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, que modificou a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), foi a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

À luz do CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, avalie o item a seguir.

Valor justo é uma técnica de mensuração de ativos e passivos que pode ser definida como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.