Segundo o artigo 187 da Lei Federal nº 6.404/1976 –...

A A obrigação da entidade vendedora pode resumir-se à entrega de um único produto ou serviço ou de mais de um produto e/ou serviço, com obrigações de performance distintas. B Os custos contratuais devem ser amortizados de forma sistemática e coerente com a transferência aos clientes dos bens e serviços a que esses custos contratuais ativados digam respeito, ou seja, conforme as alocações das despesas relativas a esses itens.  C Receitas devem ser reconhecidas pelo montante da contraprestação a que se espera ter direito pela transferência de um bem ou serviço. D A alocação do valor total de um contrato com duas ou mais obrigações de performance é tal que para cada obrigação distinta deve-se tomar como base os preços de venda que cada bem ou serviço tem isoladamente. E Um cliente deve ter o direito presente de determinar o uso de um ativo e obter substancialmente todos os seus benefícios remanescentes para que uma entidade reconheça receita.