preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

obrigatoriedade, por parte daquele que explorar recursos minerais, de recuperar o meio ambiente;

conversão em bens púbicos dos imóveis particulares abrangidos pelas Mata Atlântica, Serra do Mar e Floresta Amazônica brasileira;

promoção de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;

o produto da criação de animais para corte em área de proteção ambiental serão destinados aos programas governamentais de combate à fome;

os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;

os produtos perecíveis ou madeiras serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes;

os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;

infração cometida sem intenção de obter vantagens pecuniárias.

advertência;

multa diária;

suspensão parcial ou total de atividades;

destruição ou inutilização do produto;

desapropriação das terras degradadas.

administrativa, civil e penalmente;

somente administrativa e civilmente;

somente civil e penalmente;

somente administrativa e penalmente;

administrativamente, apenas.

na Secretaria de Direito Econômico (SDE).

no Ministério da Fazenda.

na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE).

no Conselho de Defesa Econômica (CDE).

no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDC).

lazer e entretenimento.

lazer e aperfeiçoamento profissional.

aperfeiçoamento profissional.

entretenimento, com exceção dos espetáculos internacionais.

cursos de extensão e de pós-graduação.

deve julgar em segredo de justiça.

não precisa motivar as suas decisões.

não precisa publicar as suas decisões.

deve observar o princípio da pessoalidade em seus julgamentos.

deve observar o princípio da celeridade.

dependente.

parcial.

previamente remunerada.

pressionada.

escolhida independentemente de sorteio.

possível apenas em bares, com autorização da prefeitura.

possível em quaisquer casos.

possível, desde que informada previamente ao consumidor.

proibida.

proibida em estabelecimentos irregulares.