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Questões de Conhecimentos Gerais da MPE-GO

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Listagem de Questões de Conhecimentos Gerais da MPE-GO

#Questão 974545 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 007

A Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, representou a consolidação da democracia no Brasil. Representou, também, grande avanço em matéria de cidadania. O seu preâmbulo traz valores que guiaram o constituinte no período de sua elaboração, e, inclusive, dentre outros aspectos, faz expressa menção a Deus ao dizer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Assim, tendo em conta o espírito que norteia a nossa Carta Constitucional Brasileira, é correto afirmar que ela prevê expressamente os seguintes princípios ou objetivos, exceto:

A) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

C) Buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D) Conferir especial proteção do Estado à família, base da sociedade, constituída pela união entre homem e mulher.

#Questão 974765 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 006

A respeito da organização política e administrativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C) O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário, a quem incumbe à guarda da Constituição e, no contexto de repartição de poderes, a quem cabe a última palavra sobre a interpretação do texto constitucional e o papel de garantidor do pacto constitucional.

D) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, de modo que incumbe às Forças Armadas a função semelhante a de poder moderador para dirimir e debelar conflitos que impliquem em violação à separação dos Poderes.

#Questão 974766 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 006

Assinale a alternativa incorreta:

A) A Constituição estipula que, se os votos nulos alcançarem mais de 50% dos votos, a eleição presidencial é anulada, e uma nova eleição deve ser organizada em até 120 dias com novos candidatos.

B) A Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988 foi composta por políticos eleitos em uma eleição que aconteceu em novembro de 1986. A convocação da eleição geral foi realizada pelo então presidente da República José Sarney. A convocação aconteceu no dia 28 de maio de 1985, e a eleição geral foi realizada em novembro de 1986. Na época, Sarney era presidente do Brasil e assumiu o cargo após o falecimento de Tancredo Neves.

C) Durante o trabalho de elaboração da nova Constituição, surgiu, entre os constituintes, um grupo que ficou conhecido como “Centrão”, sendo que “Centrão” surgiu durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e era liderado por políticos do PFL e do PMDB. Esse grupo possuía políticos de outros partidos também, como do PDC e do PL, e surgiu em apoio ao presidente José Sarney. O objetivo do “Centrão” era barrar as pautas progressistas que eram debatidas na elaboração da Constituição promulgada em 1988.

D) O discurso da solenidade de promulgação da Constituição foi realizado por Ulysses Guimarães, deputado eleito presidente da Constituinte. A eleição que decidiu que Ulysses seria o presidente da Constituinte aconteceu em março de 1987, pouco mais de um mês depois que os deputados eleitos haviam sido empossados.

#Questão 974844 - Conhecimentos Gerais, Política Nacional, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 005

Assinale a alternativa correta quanto à República Federativa do Brasil:

A) Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há patente superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.

B) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito privado, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública e têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

C) De acordo com a Constituição Federal, novos municípios poderão ser criados mediante incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

D) Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.

#Questão 975211 - Conhecimentos Gerais, Migração, Refugiados e Demografia, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012

Acerca da migração e imigração no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A) A imigração teve início no Brasil a partir de 1530, quando começou a estabelecer-se um sistema relativamente organizado de ocupação e exploração da nova terra. A tendência acentuou-se a partir de 1534, quando o território foi dividido em capitanias hereditárias e se formaram núcleos sociais importantes em São Vicente e Pernambuco. Foi um movimento ao mesmo tempo colonizador e povoador, pois contribuiu para formar a população que se tornaria brasileira, sobretudo num processo de miscigenação que incorporou portugueses, negros e indígenas.

B) A criação do governo-geral em 1549 atraiu muitos portugueses para a Bahia. A partir de então, a migração tornou-se mais constante. O movimento de portugueses para o Brasil foi relativamente pequeno no século XVI, mas cresceu durante os cem anos seguintes e atingiu cifras expressivas no século XVIII. Embora o Brasil fosse, no período, um domínio de Portugal, esse processo tinha, na realidade, sentido de imigração.

C) A descoberta de minas de ouro e de diamantes em Minas Gerais e Goiás foi o grande fator de atração migratória. Calcula-se que nos primeiros cinquenta anos do século XVIII entraram só em Goiás, mais de 900.000 pessoas. No mesmo século, registra-se outro movimento migratório: o de açorianos para Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazônia, estados em que fundaram núcleos que mais tarde se tornaram cidades prósperas.

D) Na caracterização do processo de imigração no Brasil, no século XIX, encontram-se três períodos que correspondem respectivamente ao auge, ao declínio e à extinção da escravidão.

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