Questões sobre Registro de Imóveis

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

O locatário adquire o direito de preferência, no caso de venda do imóvel a si locado, por meio do registro do contrato de locação no cartório de registro de imóveis competente. O referido contrato deverá ser assinado pelo proprietário e, se for casado, pelo cônjuge, devendo, ainda, conter a cláusula de vigência em caso de alienação da coisa locada.

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de serem apresentadas em cartório duas escrituras de venda do mesmo imóvel, sendo uma delas prenotada com anterioridade e a outra com prévio assentamento no cartório de registro de títulos e documentos, deverá ser registrada esta última, na qual se deu ao instrumento publicidade contra terceiro.

Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.

O oficial do registro de imóveis deve arcar com as despesas para a formalização da remessa da intimação e para o custeio das publicações dos editais. Após o término do procedimento, as custas deverão ser pagas, em caso de purgação da mora, pelo fiduciante, e, no caso de não purgação da mora, pelo fiduciário.

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O assentamento imobiliário deve ser realizado no serviço da situação do imóvel. É dever do oficial apurar, preliminarmente, se o imóvel está localizado na circunscrição territorial de atribuição do cartório, indicando, na hipótese negativa, a circunscrição que tem atribuição. Nesse caso, está dispensado de prenotar o título e de suscitar dúvida.

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O oficial titular ou quem legalmente o substitua deve encerrar o protocolo, diariamente, sem qualquer oportunidade para acréscimos ou entrelinhas.