Questões sobre Geral

concede autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no país.

efetua o controle dos capitais estrangeiros.

regula a constituição, o funcionamento e a fisca- lização das instituições financeiras.

fiscaliza o mercado cambial.

recebe os recolhimentos compulsórios das insti- tuições financeiras.

representativos do capital social da empresa emitente.

cujos direitos, garantias e demais cláusulas e condições da emissão estão contidos na escritura de emissão.

cujo prazo limite é de cinco anos.

que não se submetem ao processo de underwriting.

que podem ter garantia real disponível para negociação.

O balanço e os balancetes deverão ser enviados ao Banco Central para exame técnico das reservas e provisões constituídas.

É permitida a realização de operações comerciais e financeiras com seus diretores e membros dos con- selhos consultivos, administrativos, fiscais ou as- semelhados, desde que as operações sejam apro- vadas pela assembléia geral.

Os bens garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões serão registrados na SUSEP e não poderão ser alienados, prometidos alienar ou de qualquer forma gravados sem sua prévia e expressa autorização.

Os estatutos das entidades sem fins lucrativos não poderão estabelecer distinção entre associados controladores e simples participantes dos planos de benefícios.

Nas entidades sem fins lucrativos, as despesas ad- ministrativas não poderão exceder os limites fixados anualmente pela Comissão de Valores Mobiliários.