Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) não tem qualquer responsabilidade na regulação da radiodifusão no Brasil.
Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.
A fragmentação é um dos principais problemas do atual marco regulatório brasileiro na área da comunicação, não só pela separação estabelecida entre telecomunicações e radiodifusão, mas também pela divisão da competência, entre o Poder Legislativo e o Executivo, para a outorga, e, entre o Judiciário e o Legislativo, para a cassação das concessões.
Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o disposto na legislação brasileira, classifica-se a televisão aberta como radiodifusão e a televisão por assinatura como telecomunicações.
Julgue os itens seguintes, referentes a produção e legislação publicitárias na televisão, rádio e Internet.
Segundo o Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária, a atenção dispensada a algumas categorias de anunciantes, tais como as relativas a bebidas alcoólicas, educação e armas de fogo, deve ser redobrada na construção de reclames.
Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.
As disposições constitucionais acerca de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão tendem a inviabilizar a não renovação da concessão ou permissão de emissoras de rádio e televisão, uma vez que tal ato depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
A respeito do PLC 116/2010, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, assinale a opção correta.
A respeito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), agência reguladora, de fomento, regulação e fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos serviços de telecomunicações.
Acerca das disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira.
