Questão Q561000
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) 2011 (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) 2011 (2ª edição)

Com base na legislação brasileira referente a comunicação...

Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.

As disposições constitucionais acerca de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão tendem a inviabilizar a não renovação da concessão ou permissão de emissoras de rádio e televisão, uma vez que tal ato depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

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