Questão Q774257
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)

Com base na legislação brasileira referente a comunicação...

Com base na legislação brasileira referente a comunicação social, julgue os itens que se seguem.

A fragmentação é um dos principais problemas do atual marco regulatório brasileiro na área da comunicação, não só pela separação estabelecida entre telecomunicações e radiodifusão, mas também pela divisão da competência, entre o Poder Legislativo e o Executivo, para a outorga, e, entre o Judiciário e o Legislativo, para a cassação das concessões.

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