Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Desde que baseado em fonte que goze de credibilidade, ainda que protegida pelo sigilo, o jornalista não poderá ser acusado de calúnia em decorrência de denúncia de crime não comprovado.

Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As políticas de comunicação no Brasil têm sido relacionadas a planos desenvolvimentistas, podendo assim ser entendida a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, considerado ainda hoje um dos principais marcos legais do setor.

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

No que se refere a princípios que regem a ética e a deontologia na prática do jornalismo, julgue os próximos itens.

Por meio do ombudsman, é possível zelar pelo cumprimento dos princípios da deontologia jornalística nas empresas e em outras organizações de comunicação.

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O uso não autorizado de obra fotográfica, isto é, sem a prévia e expressa anuência do fotógrafo ou seu sucessor, enseja indenização por violação dos direitos autorais, a ser paga pelo infrator, no valor de três mil exemplares, além dos apreendidos, quando o número de impressões for desconhecido, ou o equivalente ao número conhecido de exemplares impressos.

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O fotógrafo tem direitos morais, entre os quais se incluem o direito de conservar sua obra inédita e o de assegurar a integridade da fotografia de sua autoria, que lhe permitem opor-se a quaisquer modificações nesse material.

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O prazo de proteção de uma foto para fins de autorização e consequentes rendimentos de ordem patrimonial é de setenta anos, contados de 1.º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.