Questões de Comércio Internacional da ESAF

é um regime aduaneiro atípico no qual outorga- se benefício fiscal a empresas exportadoras, isentando-as do pagamento dos tributos que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias a serem exportadas

trata-se de um regime aduaneiro especial cuja aplicação envolve a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos que incidem sobre a importação de mercadorias empregadas no processamento de produtos a serem exportados

é uma forma de incentivo às exportações que prevê a restituição do Imposto de Importação cobrado pela importação de insumos empregados na produção de um bem exportável

trata-se de um regime aduaneiro especial no qual mercadorias a serem reexportadas ingressam no País, com suspensão de tributos, nele permanecendo, por tempo determinado

é um benefício fiscal concedido quando do retorno de uma mercadoria que tenha sido exportada temporariamente e que consiste na redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre a importação.

é realizado anteriormente ao Registro de Venda (RV) e reúne as informações comerciais e cambiais relativas à operação de exportação.

é emitido ao final da operação de exportação e reúne todos os registros feitos em etapas prévias

reúne as informações financeiras necessárias à emissão posterior do Comprovante de Exportação (CE).

contém todas as informações sobre a operação de exportação e é expedido após o embarque da mercadoria exportada

é realizado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria contendo informações comerciais, fiscais e cambiais relativas à operação de exportação.

demais órgãos governamentais atuantes na promoção de exportações.

entidades de financiamento da produção e das exportações.

micro, pequenas e médias empresas.

grandes conglomerados industriais nacionais

órgãos de representação setorial.

impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping

compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.

retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.

fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.

suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica

Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

Carta de Crédito de Exportação

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)