Questões de Comércio Internacional da CESPE / CEBRASPE

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.

O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.

Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.

Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.

As barreiras técnicas são discutidas em foros e conselhos, além de encontros internacionais visando dirimir dúvidas, reduzir pendências e realizar acordos de reconhecimento mútuo.

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre mecanismos de apoio às exportações.

Só poderão figurar na vitrine do exportador as empresas que já estejam exportando.