Questões sobre Geral

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

Para facilitar a cobrança de impostos e a elaboração de estatísticas do comércio exterior, muitos países adotam uma nomenclatura internacional descritiva das mercadorias, através de uma codificação numérica. Os países do MERCOSUL, quando importam ou exportam entre si ou comerciam com países fora do bloco, usam a(o)

Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)