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Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 156495 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Grupo 5)

Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.

A) O início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

B) O descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias.

C) As decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis.

D) Cabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas.

E) Após a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação das recomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha notificado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação.

#Questão 156496 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Grupo 5)

São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

A) é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.

B) a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.

C) a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.

D) é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.

E) o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.

#Questão 156497 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Grupo 5)

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

A) O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

B) As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

C) O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

D) Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

E) As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

#Questão 156498 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Grupo 5)

São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

A) definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos anti-dumping e compensatórios e salvaguardas.

B) negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial.

C) formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial.

D) formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial.

E) fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos anti-dumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

#Questão 156499 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Grupo 5)

Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

A) em razão da necessidade de maior detalhamento das mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, adotouse a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), com quatro posições adicionais ao Sistema Harmonizado de Designação e Codifi cação de Mercadorias SH.

B) é o mesmo aplicado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em cujo âmbito foi constituído o Mercosul.

C) aplica-se Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sem extensões.

D) resultou da extensão da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), quando da criação do Mercosul, ao comércio intra-bloco.

E) é um desdobramento do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), com o acréscimo de duas posições às seis existentes no SH.

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