Questões de Comércio Internacional do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Comércio Internacional do ano 2014

#Questão 157134 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca da base de cálculo do Imposto de Importação, Valoração Aduaneira e Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Esse controle consiste na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira. Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado, o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. Também integram o aludido valor aduaneiro os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até a chegada aos locais acima referidos.

II. O Acordo de Valoração Aduaneira indica seis métodos para o procedimento de valoração aduaneira, cuja utilização deve ser sequencial e por exclusão. Assim, não sendo possível a determinação do valor aduaneiro pelo método do valor de transação ajustado, devese passar para o método do valor de transação de produtos similares.

III. Segundo o Artigo IV do Acordo de Valoração Aduaneira, poderá ser invertida a ordem dos métodos previstos nos Artigos 5 (método dedutivo) e 6 (método computado) do aludido Acordo, a pedido do importador. No entanto, países em desenvolvimento podem condicionar essa inversão à aquiescência das autoridades aduaneiras, sendo que o Brasil não teve interesse em fazer a mencionada reserva.

IV. No Regime de Tributação Unificada, é vedada a inclusão de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final.

#Questão 157135 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:

#Questão 157136 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL, é correto afirmar:

#Questão 157137 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:

#Questão 157144 - Comércio Internacional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis