Questões de Comércio Internacional (Exterior) do ano 2023

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Listagem de Questões de Comércio Internacional (Exterior) do ano 2023

Segundo a respectiva instrução normativa da Receita Federal do Brasil, o regime aduaneiro especial de exportação temporária será concedido somente a exportador:

Quais países configuram os Estados Associados do Mercosul?

O texto a seguir é referência para a questão.

MERCOSUL

No dia 6 de dezembro de 2022 foi realizada a Cúpula de Presidentes com a presença do:

• Presidente da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou;

• Presidente da República Argentina, Alberto Fernández;

• Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e

• Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão.

Eles e outros convidados especiais discutiram a respeito do estado atual do processo de integração. Na reunião, foram aprovados o “Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, a “Declaração Especial Sobre Crime Cibernético” e a “Declaração Especial Sobre Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.

Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br//lxi-reuniao-ordinaria-do-conselho-do-mercado-comum-e-cupula-de-presidentes/


No final dessa reunião de cúpula, a Presidência Pro Tempore do Mercosul foi transferida para a Presidência de qual Estado?

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

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