Questões sobre Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

#Questão 1078714 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1078715 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

#Questão 905682 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

A) toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.

B) não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.

C) o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.

D) as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.

E) entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.

#Questão 905683 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

A) autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.

B) autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.

C) importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.

D) importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

E) importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

#Questão 905684 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

A) pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

B) pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.

C) em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

D) pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.

E) pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ

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