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Questões de Comércio Internacional (Exterior)

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Listagem de Questões de Comércio Internacional (Exterior)

#Questão 905683 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

A) autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.

B) autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.

C) importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.

D) importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

E) importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

#Questão 905684 - Comércio Internacional (Exterior), Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

A) pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

B) pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.

C) em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

D) pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.

E) pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ

#Questão 902886 - Comércio Internacional (Exterior), , UFPR, 2023, IF-PR, Comércio Exterior

Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior e outras autoridades, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página na internet da ________________________. Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas.

A) dois Estados – Casa Civil.

B) dois Estados – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.

C) dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.

D) dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.

E) dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Superior Tribunal Federal.

#Questão 902887 - Comércio Internacional (Exterior), , UFPR, 2023, IF-PR, Comércio Exterior

O texto a seguir é referência para a questão.

Sistemática de Importação e Exportação

Em 1985 foi introduzido o "Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias", ou simplesmente "Sistema Harmonizado". Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações. [...]

O SH compreende 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo. A Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1.º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição. O sexto dígito, Subposição Composta (de 2.º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que ___________________________________.

Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/planejando-a-exportacao-1/sistema-harmonizado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto.

A) a nomenclatura da mercadoria se refere a animais vivos com destino a exportação.

B) as mercadorias estão ordenadas de forma regressiva.

C) capítulo será denominado de Subposição Composta em 2.º nível.

D) há desdobramento do Capítulo em 1.º nível.

E) não há desdobramento da Subposição Simples em 2.º nível.

#Questão 902888 - Comércio Internacional (Exterior), , UFPR, 2023, IF-PR, Comércio Exterior

Segundo a respectiva instrução normativa da Receita Federal do Brasil, o regime aduaneiro especial de exportação temporária será concedido somente a exportador:

A) pessoa física ou jurídica, residente ou estabelecida no País, que promova a exportação do bem (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).

B) pessoa física ou jurídica que tenha histórico de exportações de bens nos últimos três anos (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).

C) pessoa jurídica de grande porte que tenha histórico de exportações de bens nos últimos cinco anos (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).

D) pessoa jurídica, com sede própria localizada no território nacional, que promova a exportação do bem (IN RFB n.º 1.700, de 2016, art. 94, caput).

E) pessoa física, residente e domiciliada no País, que promova a exportação do bem (IN RFB n.º 1.600, de 2015, art. 94, caput).

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