Para se pensar as relações entre ética e o debate contemporâneo do Serviço Social, parte-se da premissa de que as particularidades da polêmica da profissão, nas últimas décadas, são tributárias da complexificação do Estado e da sociedade no país, em função das novas condições econômicas e políticas, criadas pela ditadura militar e sua crise. Foi portanto com a crise do regime ditatorial, expressa no contexto de lutas pela redemocratização da sociedade brasileira, que se gestou uma abrangente, profunda e plural renovação do Serviço Social. Essa renovação se impôs como socialmente necessária à construção de respostas profissionais àquela crise, no sentido de o Serviço Social

Historicamente, desde a sua origem, o Serviço Social se configura como uma profissão fortemente influenciada pelo conservadorismo moral e político. Os Códigos de Ética profissionais bem exemplificam esse dado: entre 1947 – data do primeiro código – e 1986 – quando é rompida a concepção tradicional – passaram-se trinta e oito anos de vigência de códigos pautados na perspectiva ética tradicional conservadora. Conforme expresso no Código de Ética de 1993, dentre os direitos do assistente social, destaca-se

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais define, em seu art. 5º, os deveres do/a assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as), que são:

Iamamoto (2002, p.41) afirma que “é necessário desmistificar a idéia de que a equipe, ao desenvolver ações coordenadas, cria uma identidade entre seus participantes que leva a diluição de suas particularidades profissionais [...] são as diferenças de especializações que permitem atribuir unidade à equipe, enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando aquelas diferenças”. A partir do exposto destaca-se como deveres do(a) assistente social nas relações estabelecidas com outros profissionais, previstos no Código de Ética profissional art. 10º:

Tendo como referência o código de ética profissional dos Assistentes Sociais, assinale F (falso) ou V (verdadeiro) para as alternativas abaixo, que constituem direitos do profissional:

( ) Constitui direito do assistente social a liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

( ) A participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

( ) O aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios dos empregadores, públicos ou privados.

( ) O exercício das atividades profissionais deve estar vol... Ver mais

Em relação aos direitos do (a) Assistente Social, 40 elencados no artigo 2.° do Código de Ética Profissional (Lei n.º 8.662/93), analise as assertivas abaixo marcando (V) para Verdadeira e (F) para Falsa:

( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

( ) ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargo ou funções.

( ) desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

( ) utilização de seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

... Ver mais

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

O Código de Ética do (a) Assistente Social de 1993, afirma que sua concepção ética está articulada a valores ético-políticos como a liberdade, a justiça social, a democracia e ao conjunto dos direitos humanos. Apesar da necessidade da reformulação do Código de Ética de 1986, este foi marcado principalmente pelo posicionamento de negação ao conservadorismo, que ocorreu no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, sendo considerado um marco fundamental no processo de ruptura. O Congresso ficou conhecido como _______________________

A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidade e possibilidades, de demandas e respostas que legitima a profissão na divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica. Assim:

De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:

I. Procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.

II. Processuais, as que se referem a punição.

III. Orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.

IV. Éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições.

V. Morais, as que se assentam em princípios humanísticos.

Verifica-se que

Segundo Simões (2009), o Código de Ética de 1993 apresenta algumas características da conjuntura que o originou: