O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais define, em seu art. 5º, os deveres do/a assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as), que são:
Iamamoto (2002, p.41) afirma que “é necessário desmistificar a idéia de que a equipe, ao desenvolver ações coordenadas, cria uma identidade entre seus participantes que leva a diluição de suas particularidades profissionais [...] são as diferenças de especializações que permitem atribuir unidade à equipe, enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando aquelas diferenças”. A partir do exposto destaca-se como deveres do(a) assistente social nas relações estabelecidas com outros profissionais, previstos no Código de Ética profissional art. 10º:
Tendo como referência o código de ética profissional dos Assistentes Sociais, assinale F (falso) ou V (verdadeiro) para as alternativas abaixo, que constituem direitos do profissional:
( ) Constitui direito do assistente social a liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
( ) A participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
( ) O aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios dos empregadores, públicos ou privados.
( ) O exercício das atividades profissionais deve estar vol...
Em relação aos direitos do (a) Assistente Social, 40 elencados no artigo 2.° do Código de Ética Profissional (Lei n.º 8.662/93), analise as assertivas abaixo marcando (V) para Verdadeira e (F) para Falsa:
( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargo ou funções.
( ) desempenho de suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) utilização de seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
...Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
O Código de Ética do (a) Assistente Social de 1993, afirma que sua concepção ética está articulada a valores ético-políticos como a liberdade, a justiça social, a democracia e ao conjunto dos direitos humanos. Apesar da necessidade da reformulação do Código de Ética de 1986, este foi marcado principalmente pelo posicionamento de negação ao conservadorismo, que ocorreu no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, sendo considerado um marco fundamental no processo de ruptura. O Congresso ficou conhecido como _______________________
De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:
I. Procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.
II. Processuais, as que se referem a punição.
III. Orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.
IV. Éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições.
V. Morais, as que se assentam em princípios humanísticos.
Verifica-se que
Segundo Simões (2009), o Código de Ética de 1993 apresenta algumas características da conjuntura que o originou:
Para Barroco (2009), o Código de Ética de 1993 foi elaborado em um contexto muito diverso daquele que em 1980 favoreceu a construção do projeto de ruptura profissional. Assim, analisando as afirmativas sobre o Código de 1993,
I. Afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação de valores.
II. Revela a sua concepção ética vinculada a valores ético políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia.
III. Defende o conjunto de direitos humanos (civis, políticos sociais, culturais e econômicos) da classe trabalhadora.
IV. Não foi suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, orientados pe...
Segundo o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1993, Título II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Assistente Social, Art. 2º, constituem direitos do assistente social:
O Código de Ética dos Assistentes Sociais trata, entre outros assuntos pertinentes à profissão, dos Princípios Fundamentais. Assinale a alternativa que não faz parte dos onze Princípios Fundamentais contidos no referido Código:
O Art. 6º do Código de Ética do profissional de Serviço Social trata daquilo que é vedado ao profissional na relação com seus usuários. Assinale a alternativa correta:
I. Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
II. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
III. Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
IV. Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, med...
De acordo com o Art. 14 do Código de Ética do Assistente Social, é ________ ao/à assistente social valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter ________ pessoais, diretamente ou através de terceiros/as. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
O Título IV do Código de Ética do Profissional de Assistência Social, entre outros regulamenta a questão Das Penalidades. Assinale a alternativa incorreta sobre as penalidades:
O Código de Ética do Assistente Social, no que se refere ao direito ao sigilo profissional, estabelece que
Assinale a opção correspondente a dever do assistente social.
A respeito de fundamentos éticos e ética profissional, assinale a opção correta.
Com base na atual legislação que rege a profissão de assistente social, julgue os itens seguintes.
Conforme estabelecido no código de ética profissional do assistente social e regulamentado por resolução do CFESS, o desagravo público constitui instrumento que pode ser utilizado pelo assistente social que se sentir ofendido, por qualquer pessoa, em sua honra profissional.
Com relação aos aspectos éticos e às diferentes áreas e limites da atuação profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.
Na relação com os usuários, a ética profissional se objetiva por meio de ações determinadas pelo empregador.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o princípio ético fundamental que está relacionado com a universalidade de acesso aos bens e serviços e com a gestão democrática dos programas e políticas sociais corresponde ao posicionamento do assistente social em favor de
O código de ética do assistente social constitui um efetivo instrumento político-educativo da categoria, bem como um mecanismo eficaz do exercício profissional. Segundo o referido código, ao assistente social é vedado:
I - depor como testemunha a respeito de situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
II - apresentar à justiça, na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento.
III - aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir dispositivo legal relacionado a impedimento ou suspeição.
...Considerando o debate acerca dos fundamentos éticos e o arcabouço legal e institucional do serviço social, julgue os itens subsequentes.
Um dos princípios éticos fundamentais da categoria profissional consiste no reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes — autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
A ética profissional é uma construção contraditória e suas determinações extrapolam a profissão e referem-se às condições mais gerais da vida social. Nesta perspectiva, a competência profissional deve ser construída
O código de Ética do Assistente Social, em concordância com seus princípios fundamentais, marcou sua diferença em relação ao discurso liberal,
O código de ética de 1986 foi um marco na prática do Serviço Social, pois expressou a ruptura com a visão tradicional da profissão, baseada na neutralidade, ruptura esta já manifestada pelo movimento de Reconceituação do Serviço Social, que redefiniu a prática profissional a partir das demandas colocadas pelos movimentos sociais, bem como pelo compromisso político com a classe trabalhadora. Apesar dos avanços, ele se mostrou insuficiente, apresentando, entre outros, o seguinte limite:
Conforme exposto no Código de Ética do (a) Assistente Social – Capítulo I – Das relações com os/as usuários/as, assinale a alternativa INCORRETA:
É vedado ao/à Assistente Social:
Assinale a alternativa INCORRETA:De acordo com o Código de Ética do/a assistente social, no que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a Assistente Social. Artigo 3º São deveres do/a Assistente Social:
Conforme o Código de Ética do/a assistente social, no que se refere às relações do assistente social com a justiça. Artigo 20 – “ É vedado ao assistente social” :
I – Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
II – Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.
III – Cumprir e fazer cumprir este Código.
IV – Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
...Acerca do sigilo profissional cabe ao assistente social:
Dentre os 5 princípios fundamentais registrados no CÓDIGO DE ÉTICA, identifique a alternativa correta.
No Código de Ética profissional, sobre as relações dos profissionais com assistentes sociais e outros(as) profissionais, é vedado
No Código de Ética, das relações do(a) assistente social com as instituições empregadoras e outros(as) profissionais, constitui direito do(a) assistente social
O código de ética do assistente social fundamenta-se, entre outros princípios,
No exercício profissional, de acordo com o Código de Ética, o assistente social, em relação à instituição empregadora, terá sob sua responsabilidade o dever de
Julgue os itens de 59 a 65, relativos ao Código de Ética do profissional de Serviço Social.
Caso um projeto de pesquisa já tenha sido aprovado em comitê de ética, é permitido ao assistente social fazer registros, sem informar à população envolvida na pesquisa, de materiais visuais e audiovisuais do trabalho desenvolvido.
Julgue os itens de 59 a 65, relativos ao Código de Ética do profissional de Serviço Social.
O assistente social, ao se deparar com condições de trabalho inadequadas e que possam prejudicar os usuários, deve limitarse a informar essa situação à instituição empregadora.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social considera como princípios fundamentais:
I. A liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes − autonomia, emancipação e plena expressão dos indivíduos sociais.
II. O posicionamento em defesa de Políticas Sociais Setoriais e do Estado de Bem-Estar Social.
III. A recusa das diversas correntes teóricas profissionais na orientação do exercício profissional.
IV. A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue os itens de 4 a 11, relativos a fundamentos éticos, à ética profissional e à legislação específica sobre a profissão de assistente social.
Reafirmando os valores de liberdade e justiça social expressos no código de ética profissional dos assistentes sociais de 1986, o código de 1993 assume a democracia, no sentido de democracia política, como valor ético-político essencial, capaz de assegurar a socialização da participação política.
Julgue os itens de 4 a 11, relativos a fundamentos éticos, à ética profissional e à legislação específica sobre a profissão de assistente social.
As informações obtidas pelos assistentes sociais, por meio de estudos e pesquisas com os usuários de instituições de saúde, só devem ser repassadas a esses usuários caso estejam em situação de risco pessoal ou familiar.
Julgue os itens de 4 a 11, relativos a fundamentos éticos, à ética profissional e à legislação específica sobre a profissão de assistente social.
O direito legalmente conferido ao assistente social de exercer com ampla autonomia sua profissão o desobriga da prestação de serviços profissionais que sejam incompatíveis com suas atribuições, cargos e funções.
Julgue os itens de 4 a 11, relativos a fundamentos éticos, à ética profissional e à legislação específica sobre a profissão de assistente social.
A ética expressa um momento subjetivo, de manifestação de valores individuais e opiniões formuladas pelo próprio sujeito, ao passo que a moral expressa um momento objetivo, de manifestação de comportamentos éticos determinados ou estabelecidos pela sociedade.
Julgue os itens de 4 a 11, relativos a fundamentos éticos, à ética profissional e à legislação específica sobre a profissão de assistente social.
Somente em caso de demissão, pode o assistente social incinerar material técnico sigiloso até então mantido sob sua responsabilidade, como forma de garantir o sigilo das informações confidenciais obtidas durante o processo de atendimento a usuários do serviço social.
Julgue os itens de 4 a 11, relativos a fundamentos éticos, à ética profissional e à legislação específica sobre a profissão de assistente social.
Constitui requisito para a realização de qualquer atendimento ao usuário do serviço social a existência de espaço físico dotado de recursos que garantam a privacidade do usuário no que se refere àquilo que for revelado durante atendimento profissional individual ou coletivo.
Acerca de ética, julgue os itens a seguir.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, publicado em 1986, é considerado um orientador da ação profissional suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, haja vista ter sido reformulado em um contexto semelhante ao do Código de 1980.
Assinale a alternativa que expressa um princípio fundamental previsto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993.
A dimensão ética compõe o núcleo central e constituinte do profissional de serviço social. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Os Assistentes Sociais possuem direitos e deveres em suas relações profissionais. Sobre tais direitos e deveres, assinale a alternativa correta:
A partir de uma reflexão acerca do exercício da profissão de Serviço Social e das competências profissionais do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos princípios fundamentais da categoria:
As infrações ao Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais acarretarão quais penalidades?
Considerando as relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, é correto afirmar que:
São competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em relação ao Código de Ética Profissional, EXCETO:
O Código de Ética Profissional, editado pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 1993, trata das relações com os usuários e, no conjunto de seus preceitos, destaca o papel da informação. Neste contexto destaca-se:
I. garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código.
II. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
III. devolver as informações colhidas nos estu...
No que concerne ao sigilo profissional, o Código de Ética prevê que
Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação no âmbito do serviço social.
O desagravo público constitui um direito a que o assistente social faz jus quando sua honra profissional é atingida, e, para exercê-lo, é necessário entrar com uma representação junto ao Conselho Federal de Serviço Social, ao qual compete a apuração dos fatos.
Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação no âmbito do serviço social.
É atribuição privativa do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população em geral.
De acordo com o artigo 15 do Código de Ética do Assistente Social, constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional, já, nos termos do artigo 18 do mesmo Código, a quebra de sigilo poderá ocorrer:
No que concerne à base legal da profissão de assistente social, julgue os itens seguintes.
O atual Código de Ética veda ao assistente social compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais.
O desenvolvimento da ética profissional no serviço social é matizado pelo desenvolvimento sócio-histórico da profissão. À luz da ética profissional, julgue os próximos itens.
O Código de Ética Profissional do Serviço Social, de 1993, é situado como parte do processo de renovação profissional, mas não elege princípios fundamentais que balizam o trabalho do assistente social.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, são deveres do profissional nas relações com a Justiça:
Entre as legislações que tratam da especificidade da profissão e do profissional de serviço social, destacam-se, respectivamente, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8. 662/1993) e a Resolução CFESS n.º 273/1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Acerca das referidas legislações, assinale a opção correta.
Os projetos profissionais têm uma dimensão ética que envolve escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias profissionais. Daí deriva a contemporânea designação dos projetos profissionais como projetos ético-políticos. Considerando esse tema, julgue os itens de 58 a 60.
No Código de Ética Profissional do Assistente Social, a dimensão política é expressa pela defesa da equidade e da justiça; pela consolidação da democracia como garantia de direitos civis, políticos e sociais; e pela democratização como processo de socialização da riqueza socialmente construída.
No âmbito das relações com a justiça, segundo o código de Ética do Assistente Social, é VEDADO ao Assistente Social
O Código de Ética Profissional afirma, em seu Art. 2º, que constitui direito do Assistente Social
Com base no Código de Ética do Assistente Social de 1993, constitui infração disciplinar.
É dever do assistente social nas suas relações com os usuários, conforme previsto no Código de Ética do Assistente Social.
O projeto Ético Profissional fundamenta-se em alguns princípios. Assinale a alternativa correta.
As condições de trabalho encontradas no sistema penitenciário brasileiro, levam ao não-cumprimento de vários dos direitos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, dentre eles,
Com relação à ética e legislação profissional, julgue os próximos itens.
O credenciamento de campos de estágios é uma competência das unidades de ensino, às quais cabe comunicar, aos conselhos regionais de serviço social de sua jurisdição, os campos de estágio, seus alunos, bem como os assistentes sociais supervisores.
Com relação à ética e legislação profissional, julgue os próximos itens.
Apesar de moral e ética distinguirem-se uma da outra, a ética constitui-se na resposta consciente do grupo profissional, relativo à moral profissional.
Com relação a ética profissional e ao Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subseqüentes.
Na perspectiva crítico-dialética, a ética não possui um caráter formal e está indissociavelmente ligada às expressões da vida do ser social, marcada pelos atos cotidianos dos indivíduos, e por sua dimensão prática.
Com relação a ética profissional e ao Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subseqüentes.
A ética tradicional propõe o reordenamento das relações sociais, sobretudo as de recorte econômico que culminam com a defesa do status quo, assumindo um viés controlador, normativo e inquestionável.
Com relação a ética profissional e ao Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens subseqüentes.
O atual Código de Ética do Assistente Social apresenta, em relação ao código anterior, o refinamento das referências para o exercício profissional, mantendo os compromissos assumidos pelo serviço social nas últimas décadas do seu percurso histórico: o projeto ético-político hegemônico.
Acerca da legislação específica do serviço social e de ética profissional, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética do Assistente Social e da lei de regulamentação da profissão.
Planejar e administrar programas e projetos de assistência social é, de acordo com a lei de regulamentação da profissão, uma atribuição privativa do assistente social.
O código de ética do Serviço Social, direciona o exercício profissional na medida em que:
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social trazem uma determinada concepção de direitos e de cidadania que sustenta e alicerça o projeto ético-político profissional. Este pode ser definido como: