Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios do Código.

Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Burocratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.

Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, sem resguardar o sigilo profissional.

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Lutar pelo exercício da soberania popular e autodeterminação dos povos, em seus aspectos políticos, econômicos e sociais.

Garantir que a divulgação pública dos resultados de pesquisas se dê sem omissão ou alteração de dados que prejudiquem os resultados, bem como respeitar normas de citação de fontes, autores e colaboradores.

Empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante progresso das instituições sociais e dos princípios legais que regem o País.

Preservar o meio ambiente e colaborar em eventos dessa natureza, com independência das atividades que se exercem.

contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.

contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.

substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

o caráter estritamente legal/jurídico do mesmo, onde sua premissa fundamental refere-se ao teor normativo da profissão.

as condições de trabalho do Assistente Social, especialmente no que se refere a sua carga horária.

as ações profissionais articuladas por interesses de classes e norteadas com a ideologia do mercado.

a condição de trabalhador assalariado do Assistente Social, cujo exercício profissional tem suas competências limitadas pela instituição empregadora.

os princípios e os valores do projeto ético-político, em especial na temática da ética e dos direitos humanos.

Entre as alterações do código está a adequação à linguagem de gênero e a lei das 30 horas.

As alterações foram discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.

O encontro em que foram discutidas e aprovadas as alterações aconteceu em setembro de 2010, na cidade de Florianópolis-SC.

A Lei n.º 12.317/2009 instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais, com redução salarial para Assistentes Sociais.

Houve a mudança de nomenclatura, com a substituição do termo, “opção sexual” por “orientação sexual”.

coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

assegurar os direitos sociais dos usuários.

desempenhar as funções socioassistenciais da população usuária.

acarretar benefício aos usuários dos serviços socioassistenciais.

desafogar e/ou liberar ações de cunho libertário e autônomo.

contribuição dos profissionais para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

devolutiva das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam utilizá-las para o fortalecimento de seus interesses.

emprego com transparência das verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem a dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

participação em entidades representativas da categoria que tenham por finalidade a produção do conhecimento e a fiscalização do exercício profissional.

Prestação de serviços voluntários.

Pedido de demissão.

Reclusão.

Perda dos direitos civis.

Advertência reservada.

na superação do modelo capitalista de produção, que teve seu arrefecimento no início da década de 90 com a crise do petróleo.

na incorporação como pressuposto ético da categoria profissional dos assistentes sociais em favor de lutas contra a violência doméstica que atingia muito mais as mulheres, o que ocorreu em parceria com o movimento nacional de luta pela emancipação feminina.

nas conquistas históricas que têm correspondência no conjunto das forças sociais democrático-populares e se coloca na perspectiva de superação do conservadorismo no serviço social.

nas conquistas históricas que respondem ao novo pressuposto moral e figura no campo da poliarquia estrutural que as sociedades da América Latina estavam experimentando nos anos 90.

na superação do antigo modelo de práticas profissionais orientadas pela corrente fenomenológica, cujo pressuposto baseava-se no processo de educação emancipatória.

a concepção ética do referido Código está ligada a valores ético-políticos vinculados aos princípios como a liberdade, a democracia e o compromisso com a classe trabalhadora.

o compromisso do profissional com as classes detentoras do poder, que devem corroborar para a efetivação da responsabilidade social, como forma de superação da extrema pobreza está explícito nesse documento.

a prática profissional deve pautar-se em valores ético-políticos ligados aos princípios tradicionais inspirados na corrente humanitária.

o posicionamento profissional adequado é aquele que segue o princípio da neutralidade, pois não é necessário fazer escolhas e mostrar o seu posicionamento para que seja competente.

a orientação profissional parte das novas configurações do conservadorismo fundamentado na incapacidade do Estado em prover os mecanismos adequados e suficientes para o enfrentamento das mazelas sociais.

Discutir com os(as) usuários(as) seus direitos e os mecanismos a serem adotados na sua efetivação e em novas conquistas.

Garantir plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais, resguardados os princípios deste Código.

Refletir com os(as) usuários(as) os limites de sua atuação profissional, no sentido de dimensionar as possibilidades reais de sua prática no encaminhamento das lutas conjuntas, bem como identificar os mecanismos de superação desses limites.

Privilegiar práticas coletivas com os(as) usuários(as) no sentido de possibilitar a sua participação no processo de decisão e gestão institucional.

Refletir com os(as) usuários(as), sobre a importância de seu engajamento em movimentos populares e/ou órgãos representativos da classe trabalhadora.

Esclarecer as suas atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde.

Elaborar junto com a equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais por meio da realização de seminários, debates, grupos de estudos e encontros.

Incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde da discussão do modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas, tendo por base os interesses e demandas da população usuária.

Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

Realizar a notificação, junto com a equipe multiprofissional, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de violência aos diversos segmentos (criança e adolescente, idoso, mulher, etc.).

V – V – F – F – V.

V – F – V – V – F.

F– F – F – V – V.

V– V – V – F – V.

V – V – F – V – F.

F – V – F – F – V

V – V – F – V – V

V – F – F – F – V

V – V – F – F – V

V – F – V – F – V

Congresso das Lutas Democráticas

Congresso da Virada

Congresso Marxista

Congresso das Classes Trabalhadoras

Congresso dos Conservadores

somente I, II e V são verdadeiras.

somente I, II e IV são verdadeiras.

somente I e III são verdadeiras.

somente I e IV são verdadeiras.

somente I, III e IV são verdadeiras.

decorre das conquistas democráticas, inscritas na Constituição de 1988, relativas à participação popular nos organismos estatais de interesse da profissão e da concepção de assistência social como direito subjetivo público e instituição político constitucional.

fundamenta-se no princípio de que os valores são determinados pela moral, tipificada na conduta humana.

trata-se de um código de conteúdo corporativo.

é uma norma técnica, de caráter puramente instrumental.

são mandamentos constitucionais, próprios da natureza de qualquer profissão.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

livre exercício das atividades inerentes à profissão e, também, desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor e, também, utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamento, denunciando sua ocorrência aos órgão competentes e, também, participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais e, também, garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios desde Código.

democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários e, também, devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Defesa do aprofundamento da democracia, como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Compromisso com a equidade dos serviços prestados à população e com o fortalecimento intelectual, na perspectiva da dinâmica profissional.

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas;

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas;

Apenas as alternativas II, III e V estão corretas;

Apenas as alternativas III e IV estão corretas;

Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.

Permitido; objetos;

Proibido; recursos;

Vetado; ganhos;

Vedado; vantagens;

Possível; recursos.

Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

Serão desconsiderados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

é compromisso do assistente social aceitar nomeação como perito e(ou) atuar em perícia, mesmo que a situação não se caracterize como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

o assistente social não deve, em nenhuma hipótese, apresentarse à justiça, quando convocado na qualidade de perito.

é vedado ao assistente social, em trabalho multidisciplinar, passar qualquer tipo de informação sobre os usuários em acompanhamento.

é vedado ao assistente social manter sigilo sobre informações obtidas em seu trabalho com o usuário.

a quebra do sigilo só é admissível em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.

usar ou permitir o tráfico de influência para obter emprego, desrespeitando concurso público ou processo seletivo

emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do serviço social

prever, no orçamento do programa que está sob a sua responsabilidade, verba para contribuir com seu partido político

denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando ferirem os princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou por meio de terceiros

O pertencimento dos assistentes sociais a um projeto profissional que responda aos seus ideais e projeções profissionais e societárias contribui para a materialização da consciência ética entre os profissionais.

A legitimação da ética de uma profissão dá-se a partir da elaboração de seu respectivo código de ética.

A dimensão ética da profissão de assistente social fundamenta-se, desde sua origem, na teoria da emancipação proletária.

A moral profissional independe do conjunto de sujeitos envolvidos na ação profissional, visto que consiste pontualmente na ação profissional de um indivíduo singular.

A formação profissional é o único referencial de preceitos éticos disponível ao assistente social.

organização e luta política

equidade e justiça social

autonomia e emancipação coletiva

mobilização e participação popular

diversidade e pluralismo democrático

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e IV apenas.

I, II, III e IV.

a partir das necessidades sociais inscritas nas demandas postas historicamente à profissão.

sobre a dimensão sociopolítica, bases para uma reflexão teórica voltada à compreensão dos valores.

sobre a teoria antropológica, voltada para uma reflexão de modos de ser social.

a partir de uma intenção psicossocial numa prática coletiva.

a partir da reflexão acrítica dos valores na assimilação dos preceitos e modos de comportamento.

sensibilizando a sociedade civil em face da questão ética na política e na vida pública.

afirmando a equidade e a democracia como valores ético-políticos.

quebrando o sigilo, quando se tratar de situação cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses da classe trabalhadora.

comprometendo-se com a classe trabalhadora e sua visão acrítica sobre os valores universais.

desprovendo o trabalho profissional de valores, seja em entidade pública ou privada, garantindo a qualidade do exercício profissional.

Intenção de superar o ordenamento social instituído e as análises de corte positivista da realidade.

Superação da visão do assistente social como mero executor das políticas sociais para uma visão que o vê como aquele que assume o papel de partícipe nos espaços decisórios de programas institucionais.

Preponderância dos aspectos político e educativo em detrimento do caráter normativo que expressa o que se deve ou não ser feito.

Negação da base filosófica do humanismo neotomista.

Vinculação com a classe trabalhadora, considerando a heterogeneidade intraclasse: diferenças de raça, origem, etnia e gênero.

Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

Absterse, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Somente o item I está correto.

Os itens I e II estão corretos..

Os itens II e III estão corretos

Os itens I e III estão corretos.

Somente o item IV está correto.

Comparecer perante a autoridade e declarar tudo o que sabe a respeito do usuário.

Jamais prestar qualquer informação ou quebrar o sigilo.

Socializar todas as informações sobre o usuário com a equipe interdisciplinar.

Apresentar-se a justiça quando convocado para declarar que vai revelar somente alguns aspectos do caso.

Manter sigilo profissional e quebrar o sigilo somente quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

Reconhecimento da liberdade não priorizando os valores éticos.

Defesa do arbítrio e do autoritarismo.

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas á garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Defesa parcial e restrita do aprofundamento da democracia.

Defesa parcial e restrita do aprofundamento da democracia. E Articulação com os movimentos de categorias profissionais que independente dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.

realizar crítica pública a colega e a outros(as) profissionais, ainda que de forma objetiva, construtiva e comprovável.

mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de subordinado para estudos de aprimoramento profissional.

ser solidário(a) com outros profissionais, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos da profissão.

incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar respeitando as normas e os princípios éticos das outras profissões.

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional, salvo a pedido desse(a) profissional.

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional em caso de matéria relacionada às políticas sociais.

depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) a partir de conhecimento no exercício profissional.

ter acesso a informações institucionais relacionadas aos programas e às políticas sociais que sejam necessárias ao pleno exercício profissional.

eximir-se de denunciar falhas, normas e programas institucionais por entender tratar-se de sigilo institucional.

impedir o acesso dos(as) usuários(as) às informações sobre os objetivos e as decisões institucionais.

em um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

no exercício do serviço social, discriminando, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

na articulação com outros movimentos de diferentes categorias profissionais, que não partilhem dos princípios do código de ética, e com a luta geral dos trabalhadores.

no exercício da profissão, desconsiderando as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, em que estes possam usá-las para o fortalecimentos de seus interesses.

em um projeto profissional, democratizando as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como mecanismos dispensáveis à participação dos usuários.

fornecer à população usuária informações quanto ao trabalho desenvolvido pelo serviço social, resguardando o sigilo profissional.

dispor das condições de trabalho condignas em entidades públicas ou privadas, garantindo a qualidade profissional.

contribuir, viabilizando a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

exercer sua autoridade, cerceando o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

I e II.

II e III.

II e IV.

III e IV.

I e IV.