Lutar pelo exercício da soberania popular e autodeterminação dos povos, em seus aspectos políticos, econômicos e sociais.

Garantir que a divulgação pública dos resultados de pesquisas se dê sem omissão ou alteração de dados que prejudiquem os resultados, bem como respeitar normas de citação de fontes, autores e colaboradores.

Empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante progresso das instituições sociais e dos princípios legais que regem o País.

Preservar o meio ambiente e colaborar em eventos dessa natureza, com independência das atividades que se exercem.

contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

não denunciar falhas nos regulamentos e programas da instituição em que trabalha, mesmo quando estiverem ferindo os princípios do Código, pois o profissional deve respeitar as regras institucionais.

contribuir para a viabilização da participação da população usuária, considerando apenas os espaços disponibilizados pela instituição.

substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

não proceder a devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas a usuários, devido ao fato de que estas são sigilosas.

o caráter estritamente legal/jurídico do mesmo, onde sua premissa fundamental refere-se ao teor normativo da profissão.

as condições de trabalho do Assistente Social, especialmente no que se refere a sua carga horária.

as ações profissionais articuladas por interesses de classes e norteadas com a ideologia do mercado.

a condição de trabalhador assalariado do Assistente Social, cujo exercício profissional tem suas competências limitadas pela instituição empregadora.

os princípios e os valores do projeto ético-político, em especial na temática da ética e dos direitos humanos.

Entre as alterações do código está a adequação à linguagem de gênero e a lei das 30 horas.

As alterações foram discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.

O encontro em que foram discutidas e aprovadas as alterações aconteceu em setembro de 2010, na cidade de Florianópolis-SC.

A Lei n.º 12.317/2009 instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais, com redução salarial para Assistentes Sociais.

Houve a mudança de nomenclatura, com a substituição do termo, “opção sexual” por “orientação sexual”.

coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

assegurar os direitos sociais dos usuários.

desempenhar as funções socioassistenciais da população usuária.

acarretar benefício aos usuários dos serviços socioassistenciais.

desafogar e/ou liberar ações de cunho libertário e autônomo.

contribuição dos profissionais para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

devolutiva das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam utilizá-las para o fortalecimento de seus interesses.

emprego com transparência das verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem a dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

participação em entidades representativas da categoria que tenham por finalidade a produção do conhecimento e a fiscalização do exercício profissional.

Prestação de serviços voluntários.

Pedido de demissão.

Reclusão.

Perda dos direitos civis.

Advertência reservada.

na superação do modelo capitalista de produção, que teve seu arrefecimento no início da década de 90 com a crise do petróleo.

na incorporação como pressuposto ético da categoria profissional dos assistentes sociais em favor de lutas contra a violência doméstica que atingia muito mais as mulheres, o que ocorreu em parceria com o movimento nacional de luta pela emancipação feminina.

nas conquistas históricas que têm correspondência no conjunto das forças sociais democrático-populares e se coloca na perspectiva de superação do conservadorismo no serviço social.

nas conquistas históricas que respondem ao novo pressuposto moral e figura no campo da poliarquia estrutural que as sociedades da América Latina estavam experimentando nos anos 90.

na superação do antigo modelo de práticas profissionais orientadas pela corrente fenomenológica, cujo pressuposto baseava-se no processo de educação emancipatória.

a concepção ética do referido Código está ligada a valores ético-políticos vinculados aos princípios como a liberdade, a democracia e o compromisso com a classe trabalhadora.

o compromisso do profissional com as classes detentoras do poder, que devem corroborar para a efetivação da responsabilidade social, como forma de superação da extrema pobreza está explícito nesse documento.

a prática profissional deve pautar-se em valores ético-políticos ligados aos princípios tradicionais inspirados na corrente humanitária.

o posicionamento profissional adequado é aquele que segue o princípio da neutralidade, pois não é necessário fazer escolhas e mostrar o seu posicionamento para que seja competente.

a orientação profissional parte das novas configurações do conservadorismo fundamentado na incapacidade do Estado em prover os mecanismos adequados e suficientes para o enfrentamento das mazelas sociais.