Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Códig...

#Questão 556691 - Códigos de Ética, Código de Ética do Assistente Social, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, a defesa intransigente dos direitos humanos. Ao se deparar em seu cotidiano profissional com questões relacionadas à essa temática, deve considerar os eixos, diretrizes e ações programáticas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH-3. Nessa linha, o profissional fará a defesa de que

A) o desenvolvimento a ser alcançado ocorrerá mediante a adoção de ajustes econômicos, tecnológicos, demográficos pontuais, apoiado num sistema de produção e consumo e numa matriz tecnológica que faça uso intensivo de recursos naturais.

B) os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e devem ser promovidos e protegidos por meio do esforço do Estado, ficando para a sociedade civil, a responsabilidade pelo controle social.

C) fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

D) modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas restritivas de liberdade e melhoria do sistema penitenciário, garantindo a qualidade de atendimento em regime fechado.

E) a garantia dos direitos humanos deve ocorrer de forma restrita a determinados grupos mais vulneráveis, assegurando prioritariamente a cidadania regulada.

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