Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Códig...

A o desenvolvimento a ser alcançado ocorrerá mediante a adoção de ajustes econômicos, tecnológicos, demográficos pontuais, apoiado num sistema de produção e consumo e numa matriz tecnológica que faça uso intensivo de recursos naturais. B os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e devem ser promovidos e protegidos por meio do esforço do Estado, ficando para a sociedade civil, a responsabilidade pelo controle social. C fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. D modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas restritivas de liberdade e melhoria do sistema penitenciário, garantindo a qualidade de atendimento em regime fechado. E a garantia dos direitos humanos deve ocorrer de forma restrita a determinados grupos mais vulneráveis, assegurando prioritariamente a cidadania regulada.