Questões de Ciência Política da ESAF

Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

Coordenar e articular políticas para as mulheres.

Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.

Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.

O termo "igualdade racial" passou a ser amplamente utilizado e, inclusive, institucionalizado com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

O início do governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, marca uma mudança profunda não só na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado.

A criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi uma infl exão política e institucional no tratamento da temática racial pelo Estado.

As parcerias com governos estaduais e municipais para garantir a transversalidade da questão racial foram desconsideradas em termos de atuação institucional.

A formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial com vistas à consolidação do tema da igualdade racial é uma das fi nalidades da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

surgem no âmbito da reforma gerencial do Estado, quando se buscou implementar inovações na administração pública que promovessem a eficácia e a eficiência das ações governamentais.

são sujeitas aos efeitos causados pela assimetria informacional entre seus membros.

demandam uma estrutura de coordenação e prestação de contas que leve em consideração as interdependências existentes.

possuem estruturas polimórficas, que podem ser representadas por um conjunto de nós e vínculos que indicam, entre outros aspectos, a possível presença de capital social nas transações.

são instrumento analítico fundamental para caracterizar as relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras.

associam a tendência de crescimento da participação do setor público no PIB das democracias contemporâneas à tendência de centralização das competências na esfera federal em detrimento de uma maior autonomia dos governos locais.

a relação entre custos e benefícios nos projetos governamentais é avaliada pelos políticos com base em taxas de desconto menores do que aquelas que seriam socialmente ótimas.

quando os bens são produzidos com base no menor custo marginal, então existem incentivos suficientes para que a quantidade produzida seja aquela indicada pela interseção entre a curva de custo marginal e a curva de demanda do eleitor mediano.

as políticas voltadas para minimizar as desigualdades na distribuição de renda e de riqueza são condicionadas pelas assimetrias na distribuição de poder e prestígio.

a função de utilidade daqueles que decidem sobre políticas públicas é guiada pelo atendimento às demandas do eleitor mediano em detrimento da busca de poder, prestígio e salário.