Questões sobre Teoria Democrática

A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.

A busca pela transparência do Estado brasileiro é inserida na agenda política brasileira, no processo de redemocratização do país, após o fim do regime militar.

Entre os enunciados sobre a ação coletiva, apresentados a seguir, identifi que o único correto.

Qual dos fatores relativos à implementação, listados a seguir, é específi co do modelo top-down?

A respeito do controle social e da transparência das políticas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em países democráticos não é necessária a criação de instituições ou mecanismos institucionais de controle, uma vez que a própria sociedade é capaz, por meio de ONGs e mídia, de controlar as políticas públicas.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.