Questões sobre Políticas Públicas

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Segundo Maracci, a gênese e o desenvolvimento de políticas de emprego são fenômenos historicamente determinados que devem ser compreendidos como uma manifestação política das sociedades contemporâneas em fazer frente às mazelas promovidas pela dinâmica da acumulação capitalista, particularmente em face da geral da existência de um contingente excedente de força de trabalho no capitalismo. As décadas de entre guerras marcam um momento muito significativo nesse sentido, a partir de concepções avessas às teses do laissez-faire e da conformação das políticas de emprego que refletem o florescimento de um novo padrão de tratamento das questões sociais e do mundo do trabalho. Sob diferentes contornos ideológicos e um profundo sentimento antiliberal, as experiências social-democratas suecas, do new deal americano, do nacional socialismo alemão, são representativas do período. O avanço de tal processo nos anos 30 mostrou-se precursor das perspectivas posteriores de condução da vida econômica e social e das políticas de pleno emprego a partir de 1945.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, saíram fortalecidas as posições cujos sentimentos se apresentavam profundamente antiliberais, catalisados em grande medida pela expressão desse novo Estado que progressivamente se conformou a uma nova ordem político-social que impõe à economia um novo padrão de regulação. John K. Galbraith resume bem esse sentimento antiliberal ao afirmar que, o trabalho, a terra e o capital são essenciais em uma economia de mercado, mas nenhuma sociedade poderia suportar os efeitos de tal sistema de ficções simplistas, nem mesmo pelo curto espaço de tempo, se sua essência humana e natural, bem como suas organizações empresariais, não fosse protegida da devastação causada por esse moinho satânico despojado da capa protetora das instituições que pereceriam, ficariam socialmente expostos, morreriam como vítimas de uma aguda perturbação social, através do vício, da perversão, do crime e da fome.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Embora com especificidades, após a Segunda Guerra, pensadores clássicos como Keynes, Kalecki, Beveridge, Myrdal, Shonfield, Joan Robison, entre outros, defenderam a tese da responsabilidade do Estado e seu papel central na manutenção dos níveis de pleno emprego; o emprego depende do investimento; uma política de pleno emprego é o compromisso contínuo do Estado em garantir os investimentos totais suficientes para que se mantenham níveis elevados de demanda por mão de obra.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O traço marcante na evolução das políticas de pleno emprego no Brasil é sua implementação tardia. Nos principais países desenvolvidos, essas políticas foram adotadas no início do século XX e se desenvolveram após 1945. Aqui, elas só surgem nos anos 90, a partir da implantação do Fundo de Amparo ao Trabalhador que passou a financiar políticas de intermediação da mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de emprego e renda.