Questões de Ciência Política

Estrutura formal do sistema jurídico, que assegura o exercício das liberdades fundamentais com a aplicação de lei universal abstrata por juízes independentes.

Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado entre sujeitos da propriedade.

Estrutura social do sistema jurídico: direitos sociais universais que regem políticas orientadas para a integração social das camadas desfavorecidas.

Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

Estrutura econômica do sistema jurídico: igualdade de oportunidades no acesso aos cargos eletivos.

Destinam-se a corrigir/suprir falhas de funcionamento do mercado.

Entre suas finalidades está a de contribuir para a correção das assimetrias informacionais existentes.

Elas se propõem, entre outros objetivos, a reduzir custos transacionais.

Devido à sua complexidade e às questões técnicas envolvidas, não prevêem a participação direta dos atores sociais no processo de elaboração de normas.

Elas têm poderes para, entre outras coisas, especificar tecnologias admissíveis, métodos de prestação de serviços e preços e para assegurar orçamentos consistentes.

Generalizada utilização de tecnologias avançadas, de alta produtividade, que demandam capacitação profissional constante.

Elevada concentração de rendas, tanto sob a forma de capital físico quanto capital humano.

Acentuado poder e habilidade dos grupos de alta renda em preservar seus privilégios.

Ausência histórica de políticas públicas eficazes na promoção de mudanças estruturais.

Baixa escolaridade, pouca tradição organizacional e reduzida capacidade de influência dos grupos de baixa renda afetados pelas políticas concentradoras de renda.

A falta de governabilidade pode ser resultado de uma sobrecarga de demandas, às quais o Estado responde com a expansão de seus serviços e da sua intervenção, até chegar a um ponto em que ocorre uma crise fiscal.

A governabilidade está diretamente relacionada à capacidade do Estado de atrair grupos privados para o seu interior, oferecendo-lhes bens e serviços de modo a atender as suas demandas e representar seus interesses nos âmbitos doméstico e internacional.

A falta de governabilidade pode ser um problema de natureza essencialmente política, expressando problemas de autonomia, complexidade, coesão e legitimidade das instituições.

A governabilidade de uma democracia depende do equilíbrio do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.

A falta de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.