Questões sobre Geral

Em relação ao juizado especial cível, que tem competência para as causas cíveis de menor complexidade, julgue os itens subsecutivos.

O comparecimento pessoal da parte interessada às audiências é obrigatório, sendo a assistência por advogado facultativa nas causas de valor até vinte salários mínimos e obrigatória nas causas de valor superior.

No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Em ação penal de iniciativa pública, ao Ministério Público cabe oferecer denúncia oral, imputando ao acusado a prática de uma infração de menor potencial ofensivo, ainda que tenha havido aplicação de pena ao autor do fato.

No que concerne à lei do juizado especial criminal que trata do rito processual nas infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

No que concerne à prova testemunhal, considere:

I. Pessoas que testemunharam a leitura do auto de prisão em flagrante na presença do acusado, assinando o referido auto em lugar do acusado, que não quer, não sabe ou não pode fazê-lo.

II. Pessoas que não prestam o compromisso de dizer a verdade.

Tais pessoas são denominadas, respectivamente, de testemunhas

A respeito do isolamento do local do crime, considere:

I. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

II. A falta de isolamento e de preservação do local do crime impede a realização da perícia, devendo nesse caso, a prova do fato e de suas circunstâncias ser feita apenas pela prova testemunhal.

III. Os peritos registrarão no laudo as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Está correto o que se afirma APENAS em