Listagem de Questões sobre Geral
Texto CE – questões de 36 a 38
Com base nas informações do texto CE, julgue os itens a seguir.
No período do monitoramento, o córrego Mãe Preta constituiu um fator de diluição do poluente.
Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
O Brasil dispõe, há mais de uma década, da Política Nacional de Resíduos, que disciplina a disposição final de resíduos e procura evitar problemas como os decorrentes do aterro industrial da Granja Rosada.
Segundo a Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe ao comitê de bacia hidrográfica constituído arbitrar, em primeira instância, o conflito gerado pelo aterro industrial da Granja Rosada acerca do uso dos recursos hídricos.
Há um inquérito conduzido pelo Ministério Público, estabelecido com base em uma denúncia apresentada à curadoria do estado de Santa Catarina em outubro de 1994, relatando uma agressão ao ecossistema de restinga situado entre a Lagoinha Pequena e a praia do Campeche, em Florianópolis. O laudo pericial produzido a partir de observações de campo constata, entre outros fatos, a supressão de mancha de vegetação e a abertura de um canal de drenagem em linha reta a partir de uma região de solo alagado junto à Lagoinha Pequena, ligando-se a um antigo canal natural de drenagem. Acerca dessa situação e do conhecimento a ela pertinente, julgue os itens abaixo.
A vegetação de restinga não é considerada área de preservação permanente no Código Florestal Brasileiro, com exceção da faixa marginal de 50 m junto à lagoa.
A restinga possui vegetação de porte arbustivo, além de espécies herbáceas e epífitas.
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