Questão Q83549
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Biologia Geral
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Policial Federal / Perito Área Biologia (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Departamento de Polícia Federal (DPF)

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação d...

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe ao comitê de bacia hidrográfica constituído arbitrar, em primeira instância, o conflito gerado pelo aterro industrial da Granja Rosada acerca do uso dos recursos hídricos.

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