Questão Q83548
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Policial Federal / Perito Área Biologia (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Departamento de Polícia Federal (DPF)

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação d...

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei da Natureza, não é aplicável ao caso descrito no texto, uma vez que essa lei trata apenas de crimes contra a fauna e a flora.

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