Questões sobre Normas e Legislações da Biblioteconomia

Com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, no seu Art. 5º, incisos I a VII, considera-se:
I. Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do  público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
II. Transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
III. Retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.
IV. Distribuição – colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
V. Comunicação ao público – ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
VI. Reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
VII. Contrafação – a reprodução não autorizada.

Assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 9.610/98 trata da legislação dos direitos autorais que deve ser respeitada pelos bibliotecários em sua prática laboral. A lei abarca os tipos de documento que são e que não são protegidos na legislação brasileira. Baseado no texto e, principalmente, na Lei, os documentos não protegidos pela lei são:

Com base na Norma ABNT 14724, julgue o item subsequente, acerca da apresentação de trabalhos acadêmicos.
Os títulos das seções primárias devem começar em página ímpar (anverso), na parte superior da mancha gráfica, e ser separados do texto que os sucede por um espaço entre as linhas de 1,5. 

Com base na Norma ABNT 14724, julgue o item subsequente, acerca da apresentação de trabalhos acadêmicos.
O verso da folha de rosto deve conter os dados de catalogação-na-publicação, conforme o Código de Catalogação Anglo-Americano vigente.

Com base na Norma ABNT 14724, julgue o item subsequente, acerca da apresentação de trabalhos acadêmicos.
A parte interna de um trabalho acadêmico está dividida em elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, sendo os elementos textuais os únicos obrigatórios.