Questões sobre Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

No carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva. “É desafiador fazer com que a sociedade entenda que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento e que, portanto, merecem proteção e assistência especial da família, do Estado e da sociedade, não importando a sua condição socioeconômica, gênero ou raça”, afirma a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real.
(Disponível em: Procuradoria-Geral do Trabalho. Acesso em: 13/02/2023.)
Em relação ao trabalho infantil no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Tratado multilateral foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, e se encontra em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado. No Brasil, através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992, foi instituído em seu Art. 1º: O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br.)
De acordo com o pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o alcance de seus objetivos, todos os povos podem despojar livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, mesmo que estejam em desacordo com as regras preconizadas na cooperação econômica internacional, embasada no princípio do proveito mútuo, e do Direito Internacional, garantindo, assim, a todos os povos seu meio seus meios de subsistência. II. Os Estados-Partes do presente Pacto se comprometem a garantir que toda pessoa que interpuser tal recurso terá seu direito determinado pela competente autoridade judicial, administrativa ou legislativa ou por qualquer outra autoridade competente prevista no ordenamento jurídico do Estado em questão; e a desenvolver as possibilidades de recurso judicial; em caso da falta de: respeito ou garantia a todos os indivíduos que se achem em seu território e que estejam sujeitos a sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição. III. Quando a privação da vida constituir crime de genocídio, entende-se que nenhuma disposição do presente artigo autorizará qualquer Estado-Parte do presente Pacto a eximir-se, de modo algum, do cumprimento de qualquer das obrigações que tenham assumido em virtude das disposições da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio.
Está correto o que se afirma em 

O texto a seguir explica o funcionamento de uma conhecida plataforma tecnológica da atualidade. Examine-o e assinale a alternativa que indica do que se trata.
“Essa plataforma conecta usuários a motoristas parceiros, sendo uma opção de mobilidade a preços acessíveis. O aplicativo foi idealizado em 2009, quando os seus criadores enfrentaram dificuldades para encontrar um carro para transportá-los ao fim de uma conferência na França. Com a ideia em mente, os dois retornaram ao seu país natal, os Estados Unidos, e a plataforma começou a funcionar em 2010. No Brasil, o aplicativo chegou em 2014 e, desde então, já transportou mais de vinte milhões de usuários em nosso país”. 

Após ter sido amplamente utilizado durante o período de isolamento proposto como medida de segurança para evitar o avanço da covid-19, em 3 de agosto de 2022, o Senado aprovou a lei que regulamenta o teletrabalho e o define como sendo:

Após ter sido amplamente utilizado durante o período de isolamento proposto como medida de segurança para evitar o avanço da covid-19, em 3 de agosto de 2022, o Senado aprovou a lei que regulamenta o teletrabalho e o define como sendo: