No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 

O padrão de desenvolvimento urbano no Brasil é inclusivo, com distribuição equânime dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, característica tradicional na política urbana do país.

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No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. 

No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 

Em se tratando de contextos de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento e aglomerados urbanos no Brasil, em razão de sua complexidade e por envolverem diversos municípios, a participação da população deverá ocorrer exclusivamente por meio de associações de cunho estadual, com abrangência além de limites urbanos específicos.

No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 

O ordenamento e o controle do uso do solo na cidade, por meio de instrumentos próprios, têm, entre seus objetivos, o de evitar o descompasso entre a ocupação do solo e a infraestrutura existente, bem como a exposição da população a riscos de desastres.

No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 

A função social da propriedade urbana é cumprida quando contribui para a promoção da qualidade de vida, da justiça social e do desenvolvimento das atividades econômicas ao atender aos dispositivos de ordenação da cidade presentes no plano diretor vigente.

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Equipamentos públicos comunitários são os equipamentos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, sistema de comunicação visual urbano, rede telefônica e gás canalizado. 

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Para evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode regularizar loteamentos ou desmembramentos informais e irregulares.

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

No processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hierarquia viária existente e dos loteamentos próximos, do tipo de uso predominante no local e da união ou da divisão de lotes pretendida para o local.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

O coeficiente de aproveitamento é o fator estabelecido para cada uso nas diversas zonas: multiplicado pela taxa de ocupação da área da edificação define a área máxima computável admitida nesse mesmo terreno — ou seja, é a relação entre a área edificável e a área total do terreno.